STJ vai decidir se condomínio residencial pode barrar Airbnb!

Em 17 de setembro, o STJ determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se a cláusula de destinação residencial da convenção basta para impedir a locação por curta temporada em plataformas como o Airbnb, ou se é preciso proibição expressa. O assunto virou o Tema 1.443 dos recursos repetitivos. O recurso escolhido veio de um condomínio de Santa Catarina.

O entendimento fixado em maio, no REsp 2.121.055, já apontava que a convenção não precisa vedar expressamente o Airbnb, bastando a destinação exclusivamente residencial, e que autorizar locações de curta temporada dependeria de assembleia, com dois terços dos condôminos. A suspensão, vale dizer, não proíbe nem libera os aluguéis: só segura os processos até a tese final.

Quem compra para alugar precisa olhar mais do que o imóvel Esse é um tema que mexe com Maceió, Salvador, Recife, Vitória, Campo Grande e qualquer lugar onde o estúdio pra temporada virou produto de investimento. Quem compra um apartamento pensando em renda de Airbnb pode descobrir depois que a convenção não permite, ou que vai ser alvo de ação do condomínio.

Antes de assinar, vale ler a convenção. E vale também olhar a outra ponta: quem é o vendedor, se há dívida condominial, ação ou pendência fiscal ligada a ele ou à empresa que explora o imóvel.

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